14074 - CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito.
Carga horaria: 6:15
Período: 09h às 11h45 e das 13h15 às 17h (quinta-feira)
Data de início: 22/10/2026
Data de término: 22/10/2026
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- Aulas
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Objetivos do Curso
Objetivo Geral
Proporcionar atualização teórica e prática aos profissionais do Direito acerca das principais inovações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias em Direito Previdenciário, visando ao aperfeiçoamento técnico e ao fortalecimento da atuação jurídica nos diversos ramos de mencionada área.
Objetivos Específicos
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
• Analisar as recentes alterações legislativas.
• Estudar precedentes relevantes que impactam a prática previdenciária.
• Discutir os desafios contemporâneos.
• Desenvolver visão crítica sobre efetividade das garantias constitucionais no Direito Previdenciário.
• Promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os participantes.
• Capacitar para atuação estratégica em processos administrativos e judiciais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Dia 22 de Outubro de 2026 – 09h às 17h
Dr. Flademir Jerônimo Belinati Martins – 09h15 às 10h30
Módulo 1 – O Supremo Tribunal Federal e os novos parâmetros previdenciários
• Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal;
• Análise da constitucionalidade da Reforma da Previdência;
• Precedentes: Temas de Repercussão Geral e principais julgados;
• Reflexos na atuação previdenciária e processual.
Dr. Sérgio Mastellini – 10h30 às 11h45
Módulo 2 – Aposentadoria Especial: Requisitos e documentos essenciais
• Principais requisitos para reconhecimento da atividade especial;
• Aposentadoria Especial após a Emenda Constitucional 103/2019;
• PPP eletrônico, LTCAT e laudos destinados à comprovação do tempo especial;
• Tema 555/STF (EPI eficaz, com a ressalva do ruído), Tema 709/STF (vedação de continuidade em atividade especial) e Tema 1.83/STJ (ruído variável e exigência do NEN).
Dra. Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi Oliveira – 13h15 às 14h30
Módulo 3 – Diabetes Tipo 1: Lei nº 15.439/2026 e sua aplicação na Seguridade Social
• Direito à saúde, assistência social e reflexos previdenciários com a entrada em vigor da Lei nº 15.439/2026;
• Caracterização da deficiência e/ou incapacidade decorrente da Diabetes Tipo1 para fins previdenciários e assistenciais;
• Aspectos judiciais e decisões relevantes.
Dr. Henrique Lourenço de Aquino – 14h30 às 15h45
Módulo 4 – Relações de Trabalho e sentença Trabalhista: Principais reflexos previdenciários
• Pejotização;
• Precarização do mercado de trabalho e reflexos previdenciários;
• Planejamento previdenciário nas novas relações de Trabalho;
• Sentença trabalhista e reflexos previdenciários.
Dra. Heloísa Cremonezi – 15h45 às 17h
Módulo 5 – Comprovação da atividade rural e o alcance jurídico da instrução concentrada
• Produção probatória para fins de reconhecimento da atividade rural;
• Principais provas materiais e como obtê-las;
• Autodeclaração rural homologada e o CNIS rural;
• Instrução Concentrada: Efetividade do direito fundamental à prova ou limitação probatória?
Professor Dr. Flademir Jerônimo Belibati Martins
Professora Dra. Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi Oliveira
Professora Dra. Heloísa Cremonezi
Professor Henrique Lourenço de Aquino
Professor Dr. Sérgio Mastellini
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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